Objetivos / Competências
Introduzir os estudantes na problemática do Direito enquanto ordem normativa, pela aproximação aos seus fundamentos, sentido e fins.
O âmbito da disciplina tem, como referente o Direito português, com particular incidência nas fontes de Direito, princípios estruturantes, características das normas jurídicas, hierarquia, questões fundamentais da interpretação e aplicação e, ainda sistemática. Pretende-se, contudo, alertar os estudantes para as questões que se colocam ao Direito numa sociedade globalizada. Justifica-se, por isso, uma alusão à importância do Direito Internacional e do Direito Europeu, bem como à necessidade de harmonização entre os distintos sistemas jurídicos mundiais.
Ministrar aos estudantes as ideias básicas do Direito Civil, com referência particular aos contratos. Identificar os principais sujeitos prestadores de serviços turísticos, estudar o regime de acesso à actividade e os seus direitos e deveres gerais.
Conteúdos programáticos resumidos
1.O Direito. Fundamento, sentido e fins
1.1. Sentidos subjectivo e objectivo do conceito de Direito
1.2. Direito, Ética, Religião, e Normas de trato social.
1.3. Direito e Estado
1.4. Referência aos principais sistemas de Direito.
1.5. Fins do Direito: Justiça, Segurança e Equidade.
1.6. Sistema judicial e meios alternativos de resolução de conflitos
2. A norma jurídica
3. Fontes de Direito: Lei, Costume, Jurisprudência, Doutrina, Equidade e Princípios Fundamentais
3.1. A Lei
4. Âmbito e estrutura sistemática do Direito. Direito Interno e Direito Internacional
5.Teoria Geral da Relação Jurídica
5.1. Elementos e estrutura da relação jurídica
5.1.1. Sujeitos. A pessoa singular e a pessoa colectiva
5. 1.2. Objecto. As coisas. Noção e classificação
5.1.3. O facto jurídico. O contrato
5.1.4 Garantia
6. Relação jurídica de prestação de serviços turísticos
6.1. Prestadores de serviços turísticos. Direitos e deveres
6.2. Contrato de hospedagem e viagens turísticas
Metodologias de ensino e critérios de avaliação
A avaliação terá como elemento preponderante o resultado da prova escrita, ainda que se tomem em conta a relevante participação do estudante nas aulas, bem como, residualmente, a sua assiduidade. Em casos excepcionais, designadamente nos casos em que o resultado da prova escrita se situa entre o 8,5 (oito e meio) e o 9,4 (nove e quatro décimas), admite-se a realização de uma prova oral.
Serão realizados dois testes escritos ao longo do curso, em datas previamente determinadas, sendo condição necessária de admissibilidade ao segundo teste a obtenção de classificação mínima de 7 valores no primeiro teste. A aprovação na disciplina bastar-se-á com a obtenção de nota positiva, 10 valores, em média, nos dois testes realizados. Os estudantes que não tenham alcançado classificação positiva, bem como os estudantes que faltem aos mesmos testes, serão admitidos à prova escrita de exame.
Bibliografia resumida
Constituição da República Portuguesa
Código Civil Português
Leis do Turismo, coligidas por Luis Jorge do Nascimento Ferreira, 4ª Edição, Quid Juris, 2009
Eurico Heitor Consciência, Breve Introdução ao Estudo do Direito, Almedina, Coimbra, 2004
J. Dias Marques, Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, 1994
J.Falcão/S.Oliveira/F.Casal/P.Cunha, Noções Gerais de Direito, Col. Resjurídica, Rés Ed. Porto, 1999
Manuel de Almeida Ribeiro, Introdução ao Direito para as Ciências Sociais,U Téc. Lisboa, ISCCP,2004
Maria Leonor Esteves, Sumários Desenvolvidos de Noções Fundamentais de Direito, 2012
Maria Leonor Esteves, Sumários de Direito do Turismo, 2013
Oliveira Ascensão, O Direito, Introdução e Teoria Geral, 13ªed, Almedina, Coimbra, 2005
Santos Justo, Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra Ed., 2003
