Objetivos / Competências
Propiciar aos alunos a aquisição/consolidação dos conceitos essenciais para o exercício das funções de Marketing.
Fornecer instrumentos de índole prática nos diversos domínios fundamentais do Marketing.
Propiciar uma estrutura organizada do conhecimento jurídico e análise de diplomas legais/jurisprudência prática no âmbito das diversas áreas do marketing.
Escolher e aplicar, no momento e nas condições oportunas, as técnicas adequadas, através do bom senso, experiência e conhecimentos.
Capacidade de aprender e resolver problemas.
Aplicar conhecimentos na resolução de problemas.
Trabalhar em grupo de forma integrada.
Ter sentido crítico e autocrítico de forma construtiva e oportuna.
Desenvolver competências ao nível da prática como meio de aplicação dos fundamentos teóricos.
Conteúdos programáticos resumidos
1. Direito das Empresas:
Formas jurídicas das empresas, tipos societários, processos de constituição de sociedades comerciais e algumas regras específicas dos tipos societários mais usados, em Portugal
2. Direito do Consumo:
Proteção jurídica dos consumidores, meios de defesa dos consumidores, lei de defesa
dos consumidores, as cláusulas contratuais gerais, a qualidade do produto e a responsabilidade do produtor, o regime dos preços.
3. Direito da Comunicação:
Enquadramento constitucional das liberdades de expressão e de informação e o regime jurídico da publicidade.
4. Direitos da Propriedade Industrial:
Patentes, modelos de utilidade, desenhos, logótipo, marca, registo, negócios sobre direitos privativos, cessão, licença e franshising.
Metodologias de ensino e critérios de avaliação
Os modos de atuação didática são orientados pelos objetivos estabelecidos para a unidade curricular formativa.
As sessões contarão, sempre que se justificar e for possível, com a realização de trabalhos práticos de aplicação dos conhecimentos lecionados.
Será utilizada uma metodologia de ensino que pressupõe uma atividade expositiva e orientadora por parte do docente, mas sempre em articulação com atividades de investigação e participação ativa dos alunos, de modo a que se desenvolvam competências práticas, nomeadamente através da exposição oral de trabalhos.
A avaliação é feita através de uma prova escrita na época normal (frequência ou exame) e/ou na época de Recurso.
A aprovação é assegurada com uma classificação igualou superior a dez valores.
Bibliografia resumida
· Constituição da República Portuguesa (2018). Texto da Lei., Almedina.
· Código Civil (2018). Texto da Lei. Almedina.
· Código das Sociedades Comerciais (2018). Texto da Lei. Almedina.
· Legislação avulsa diversa.
