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| Ano Letivo |
201819 |
Unidade Curricular |
Legislação Industrial e Normalização |
| Código | 1365 |
| Departamento/área responsável | Mechanical Engineering and Industrial Management Department |
| Área cientifica | Gestão Industrial |
| ECTS | 6 |
| Ano curricular | 3 |
| Semestre curricular | 1º Semestre |
| Regime de frequência | Obrigatório |
| Docentes | Susana Maria Baptista Pereira Ferreira
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| Frequência como disciplina isolada? | Sim |
| Horas de contacto |
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TP |
PL |
TC |
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OT |
O |
| 19,5 |
39 |
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| T - Teórico; TP - Teórico-Prático; PL - Prática e Laboratorial; TC - Trabalho de Campo; S - Seminário; E - Estágio; OT - Orientação Tutória; O - Outras;
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| Tempo total de trabalho (horas) |
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Objetivos / Competências
- Dar a conhecer a importância da Normalização no âmbito dos Processos de Certificação. Qualidade, Ambiente e Segurança.
- Transmitir os conceitos básicos e os aspectos técnicos associados a um Processo de Normalização, divulgando as Entidades e Organismos associados;
- Realçar a importância da Normalização, com sensibilização para as Implicações e Reflexos em Processos de Internacionalização;
- Divulgar Regras e Procedimentos no relacionamento com as Entidades Púbicas envolvidas no início do exercício das actividades empresariais: Projecto, Instalação e Exploração;
- Facultar o conhecimento das Normas e Procedimentos em vigor, indispensáveis à eliminação de constrangimentos nos Processos de Licenciamento de actividades especificamente industriais;
- Difundir a Legislação e o conhecimento de regras e normas, associadas a medidas de prevenção e controlo, garantindo as condições ambientais, de segurança e de saúde no trabalho, em ambiente industrial.
Conteúdos programáticos resumidos
1. - Introdução: A importância da Normalização e do Conhecimento da Legislação Industrial;
2. - Legislação Industrial: Âmbito e Enquadramento;
3. - O Regime e Exercício da Actividade Industrial: Projecto, Instalação e Exploração;
4. - Regulamentações Específicas de Carácter Sectorial:
4.1. Serviços Energéticos e Combustíveis;
4.2. Indústria e Recursos Geológicos;
4.3. Serviços de Qualidade;
4.4. Ambiente;
4.5. Segurança e Legislação Laboral;
5. - Normalização: Metrologia, Qualidade e Segurança Industrial;
5.1. Normalização com interface da Produção-Manutenção;
6.- Normalização e Certificação: Importância e Reflexos em Processo de Internacionalização;
7. - Codificação
8. - Elaboração de Manual de Procedimentos numa Empresa Industrial.
Metodologias de ensino e critérios de avaliação
- É seguido um método expositivo em interacção com os alunos, suportado na exposição de conceitos teóricos e reflexão/discussão de situações práticas.
Potencia-se a apresentação de casos/temas apresentados e discutidos em sessão colectiva.
- Serão realizados trabalhos individuais e de grupo. Os trabalhos serão apresentados e discutidos em aula. A avaliação constará de uma prova escrita final e de avaliação contínua. Será estabelecido um valor de assiduidade mínima, correspondente a 75 % das aulas.
- Serão potenciados momentos de contacto com o tecido empresarial, na forma de visitas de estudo, conferências e seminários.
A avaliação da unidade curricular é efetuada com base na soma ponderada de um Exame escrito (AE – 20%), de Trabalhos Práticos apresentados e discutidos (AP - 70%) e da Qualidade de Participação dos alunos (QP – 10%).
Bibliografia resumida
- “Exercício da Atividade Industrial”- IAPMEI, 2013;
- “REAI- Regime de Exercício da Atividade Industrial”, Ed. INCM, 2011;
- “Legislação Industrial - Várias” Ed. INCM, 2011;
- “Introdução ao Conceito de Normalização” – Almacinha, J. Antº, 2008;
- “Guia ISO/IEC2”, 2004;
- “Normalização” – APQ: Associação Portuguesa para a Qualidade, 2009;
- “Normas Portuguesas” – IPQ: Instituto Português da Qualidade, 2002;