Objetivos / Competências
Compreender os deveres e direitos fundamentais das empresas em relação aos impostos.
Compreender a Fiscalidade Internacional/Comunitária Nacional.
Compreender a autoavaliação dos impostos e a sua ligação à Contabilidade.
Ser capaz de planear as economias fiscais através de uma boa aplicação da legislação fiscal.
Compreender as implicações com a Economia da Empresa e, em particular, com a Contabilidade e a Gestão Financeira.
Entender os conceitos técnicos utilizados na lei e a prática fiscal.
Abarcar a necessidade de controlo na empresa dos impostos.
Conhecer os deveres acessórios dos impostos na empresa.
Sensibilizar para os riscos das práticas ilegítimas de planeamento fiscal das empresas na procura de soluções fiscais.
Conhecer o IRC:
• Caraterização, incidência objetiva e subjetiva, noção de lucro, custos não relevantes para efeitos fiscais, relações / diferenças entre contabilidade e fiscalidade.
Conhecer o Código Fiscal ao Investimento e o EBF.
Conteúdos programáticos resumidos
1.Fundamentos do Direito Tributário
2.Introdução ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
3.Gastos, Rendimentos e Variações Patrimoniais em IRC
4.Regime Fiscal das Depreciações e das Amortizações em IRC
5.Regime Fiscal das Mais-valias e das Menos-valias em IRC
6.Regime Fiscal das Imparidades, Ajustamentos e Provisões em IRC
7.Duplas Tributações em IRC
8.Liquidação e cálculo do IRC
9.Benefícios Fiscais do IRC
10.Impostos Diferidos
11.Preços de Transferência e Planeamento Fiscal
12.Tributação das sociedades não residentes
13.Tributação dos grupos de sociedades
14.Fusões e Cisões de sociedades
Metodologias de ensino e critérios de avaliação
Metodologias de Ensino:
A unidade curricular é composta por aulas práticas e teóricas. Nas aulas teóricas utiliza-se uma metodologia de exposição, de forma interativa, onde se apresentam os conceitos e os conhecimentos necessários para analisar e trabalhar os casos práticos nas aulas Práticas.
As aulas práticas integram e aplicam os conhecimentos e são dedicadas à análise, discussão e resolução de casos práticos, assentando numa forte interatividade quer entre o docente e os alunos, quer entre os próprios alunos.
Aulas Teórico e Práticas.
Avaliação:
Exame Escrito (Frequência ou Exame Normal, os alunos apenas podem optar por uma destas provas), e Exame Recurso, com duração de 3 horas, 1 hora para questões teóricas e 2 horas para questões práticas.
A nota mínima no exame com oral obrigatória é de 10 valores.
Bibliografia resumida
Livros:
Caiado, A. P., Viana, L. F., & Madeira, P. J. (2011). Relato Fiscal e Financeiro. Lisboa: Áreas Editora.
Joaquim Miranda Sarmento e Ricardo Nunes (2015) IRC exercícios e casos práticos, Encontro de escrita.
Legislação:
Constituição da República Portuguesa (CRP)
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC)
DR 25/2009, de 14 de Setembro
Código Fiscal do Investimento (CFI)
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
Sistema Nacional de Contabilidade (SNC)
Lei Geral Tributária (LGT)
