Objetivos / Competências
Desenvolver conhecimentos referidos às atitudes e refletidos na matriz das "competências transversais”.
Adquirir conhecimentos nas áreas do direito comercial e das empresas, sobretudo na contratação de bens e serviços e do capital humano que corporiza a empresa – OS trabalhadores.
Este módulo/disciplina tem como objetivo - compreender o Direito Comercial como um todo e cada vertente à luz de uma análise legislativa através de um pensamento crítico e estruturante.
De acordo com este, os objetivos específicos desta disciplina são:
Compreender as necessidades e motivações comerciais/empresariais que estão por trás dos processos de decisão;
Compreender os efeitos do direito no sector empresarial;
Compreender o rigor de uma contratação esclarecida e consciente;
Conhecer os documentos legais afetos ao estabelecimento comercial;
Conhecer os direitos e obrigações dos consumidores.
Conteúdos programáticos resumidos
Capítulo I
Direito das Obrigações:
1. Conceito de obrigação.
2. Estrutura da Relação Jurídica Obrigacional.
3. Fontes das Obrigações.
4. Responsabilidade Civil contratual.
Capítulo II
Direito Comercial
1. Noção e objeto. Conceitos gerais.
2. Classificação de atos de comércio.
3. Títulos de crédito.
4. Noção de comerciante e sua relevância prática.
5. A aquisição da qualidade de comerciante.
6. O estabelecimento comercial.
7. As Sociedades Comerciais.
8. Os procedimentos legais de constituição: empresa na hora, on-line e modelo tradicional.
9. Os direitos e obrigações dos sócios.
10. A dissolução e liquidação da sociedade.
Metodologias de ensino e critérios de avaliação
A Aprovação à UC, assegura-se com nota igual ou superior a 10 valores. Os alunos não aprovados na frequência serão remetidos a exame final, realizando-se na época normal ou na de recurso, ou que a elas não tenham comparecido e também para os que pretendam fazer melhoria de classificação. Em qualquer das provas de exame final, a aprovação assegura-se com nota igual ou superior a 10 valores.
Em virtude as aulas terem ocorrido à distância é dispensada a assiduidade como critério de avaliação, passando a ser distribuída por outras competências comportamentais possíveis de avaliar ao longo das aulas. Sendo que, são critérios para avaliação:
- Frequência/Exame:80% (16 Valores);
- Competências comportamentais observadas 20% (04 Valores), como participação, motivação, interesse e postura nas aulas.
Bibliografia resumida
• ABREU, J. M. Coutinho (1999). Curso de Direito Comercial, Vol. I. Livraria Almedina. Coimbra.
• ABREU, J. M. Coutinho (1999). Curso de Direito Comercial, Vol. II - Das Sociedades. Livraria Almedina. Coimbra.
• CORDEIRO, A. Menezes (2001). Manual de Direito Comercial, I Vol. Livraria Almedina. Coimbra.
• CORDEIRO, A. Menezes (1999/2000/2004). Tratado de Direito Civil Português, I, Parte Geral, Tomos I, II e III. Livraria Almedina. Coimbra.
• CORREIA, M. A. Pupo (2001). Direito Comercial. Ediforum. Lisboa.
• CURADO, A. Nunes (2005). Manual Prático do Direito do Trabalho, 3ª edição. Quid Júris. Lisboa.
• HOSTER, H. E. (1992). A parte geral do Código Civil português. Teoria Geral do Direito Civil. Livraria Almedina. Coimbra.
• Código Civil (2018). Livraria Almedina. Coimbra.
• Código Comercial (2018). Livraria Almedina. Coimbra.
• Código das Sociedades Comerciais (2018). Livraria Almedina. Coimbra.
