Objetivos / Competências
Dar a conhecer o modus operandi próprio do ordenamento juslaboral, de forma a dotar os alunos de mais uma ferramenta para o desempenho das respetivas atividades profissionais. Tendo presente esse propósito serão abordados os conceitos fundamentais do Direito do Trabalho, fundamentalmente
centrados na relação individual de trabalho e procurando-se, sempre que possível, ilustrá-los com decisões jurisprudenciais reveladoras da aplicação prática que desses conceitos é efetuada.
Salientar os princípios e as fontes do Direito do Trabalho na Constituição da República Portuguesa e no Código do Trabalho.
Conhecer alguma da legislação que, nesta área, se revela mais importante para uma boa gestão de recursos humanos, económicos e financeiros.
Desenvolver a aplicação prática dos conhecimentos de Direito do Trabalho numa perspetiva integrada com a contabilidade e a gestão em médias e grandes empresas.
Conteúdos programáticos resumidos
I. NOÇÕES GERAIS
II. FONTES E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
III. O CONTRATO DE TRABALHO
IV. PRESTAÇÃO DE TRABALHO
V. RETRIBUIÇÃO E OUTRAS PRESTAÇÕES PATRIMONIAIS
VI. PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS
VII. VICISSITUDES CONTRATUAIS
VIII. INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
IX. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Metodologias de ensino e critérios de avaliação
A unidade curricular funciona com aulas teórico-práticas e onde serão apresentadas as matérias constantes do programa pelo docente, com vista à resolução de casos práticos baseados na vida quotidiana pelos alunos.
A avaliação terá como elemento preponderante o resultado da prova escrita de frequência, ainda que se tomem em conta a relevante participação do estudante nas aulas, bem como, residualmente, a sua assiduidade.
A aprovação à unidade curricular assegura-se com a nota igual ou superior a 10 valores, ficando os alunos dispensados de exame final.
Os alunos não aprovados na prova de frequência serão remetidos a exame final, que se realiza em época normal e possuem ainda uma época de recurso para aqueles que não obtiverem sucesso nas provas anteriores, ou que a elas não tenham comparecido, bem como para os que pretendam fazer melhoria de classificação.
Em qualquer das provas de exame final, a aprovação assegura-se com a classificação igual ou superior a 10 valores.
Bibliografia resumida
Código do Trabalho (2019), Almedina. Coimbra. 2018, com as recentes alterações introduzidas: Lei n.º 03/2012, de 10-01; Lei n.º 23/2012, 25-06, Lei n.º 47/2012, de 29 de Agosto, Lei n.º 69/2013, de 30 de Agosto, Lei n.º 27/2014, de 08-05 e Lei n.º 55/2014, de 25-08, Lei n.º 28/2015, de 14 de Abril; Lei n.º 120/2015, de 01 de Setembro, Lei n.º 8/2016, de 01 de Abril, Lei n.º 28/2016, de 23 de Agosto e Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto e lei n.º 14/2018, de 19 de Março.
Constituição da República Portuguesa (2019). Texto da Lei. Almedina. Coimbra.
Regulamentação do Código de Trabalho (2012), Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro. Almedina, Coimbra.
